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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 17:07
Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência
Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:20
Empresário é ressarcido por cobrança indevida
Além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, o consumidor conseguiu que o contrato com a TIM fosse rescindido sem perder o direito sobre os números
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Processo civil. Relação de consumo. Compra de aparelho identificador de chamadas. Inadimplemento obrigacional.
Cobrança realizada apesar de o produto não ter sido entregue. Desgaste do consumidor. Indenização por dano moral que deve ser majorado, tendo em vista ter sido fixado em quantia irrisória, adequando aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:25
Apelação Cível. Indenização por danos morais. Sentença de procedência.
Quantum indenizatório não exagerado valor da indenização mantido. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 20:25
Dívida gerada depois de pedido de cancelamento é indevida
A concessionária de telefonia móvel Vivo S.A. deverá indenizar por danos morais uma cliente que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
RR Adicional de insalubridade telefonista uso de aparelho head-set atendimento de chamadas telefônicas recepção.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Consignação em pagamento. Conta telefônica.
Ausência de discriminação dos pulsos excedentes. Cobrança indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2011 - 09:49
Ação declaratória de inexistência de dívida.
chamadas a cobrar, de longa duração. Companhia telefônica que não participou da conduta ilícita de terceiros.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:40
Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha
Linha telefônica, adquirida junto à ré, foi por esta bloqueada sem justo motivo e sem qualquer aviso prévio
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 18:30
Danos morais de R$ 5 mil por 3 anos de luta para sustar cobrança indevida
A empresa foi condenada, ainda, ao pagamento de 20% sobre o valor da condenação por conta de litigância de má-fé
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:10
Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.
Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:40
Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.
Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:19
Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida
que condenou a operadora de telefonia celular Telemat S/A Vivo S/A a indenizar um cliente adimplente de Mirassol D Oeste.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:57
Consumidor: cobrança indevida deve ser devolvida em dobro
O desembergador resaltou que a cobrança de valores não contratados por parte de empresas é considerada abusiva e exige a devolução em dobro do excesso pago pelo consumidor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo regimental. Repetição de indébito. Serviço de telefonia.
Discriminação dos pulsos excedentes à franquia.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 18:45
Brasil Telecom deverá indenizar cliente por cobrança indevida
De acordo com os autos, a empresa cobrou da apelante 49 ligações para a Holanda, quatro ligações para a Islândia, sete para São Tomé e Príncipe e duas ligações para o Timor Leste.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 12:20
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Consumidor. Inscrição indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes. Configuração danos morais.
Juizados especiais. Razoabilidade e proporcionalidade no quantum indenizatório. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 16:39
Indenização por cobrança indevida cai de R$ 180 mil para R$ 30 mil
Jurisprudência do STJ considera que a cobrança de débito inexistente gera o dever de reparar os danos morais sofridos por quem é cobrado, mas o valor não pode ser exorbitante